A Justiça da Argentina arquivou um processo contra o presidente Javier Milei, sua irmã, Karina, e outros envolvidos em um escândalo relacionado ao lançamento de uma criptomoeda, no ano passado, que assombrou seu governo por meses. Segundo o juiz do caso, “os eventos relatados não se enquadram em nenhuma categoria jurídica”.
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Na decisão de 60 páginas, o juiz Martínez de Giorgi concordou com o promotor Eduardo Taiano, que já havia pedido o arquivamento do processo, ao rejeitar elementos que pudessem levar a uma condenação por fraude, abuso de autoridade ou negociações incompatíveis com a posição pública de Milei. Ali, destacou que “os fatos denunciados não se enquadramem nenhuma categoria jurídica, ressaltando-se que a instauração do processo não afeta o bom nome e a honra de que a pessoa desfrutava”.
No caso específico da denúncia por fraude, apesar de reconhecer que a visibilidade do presidente pode ter causado “impacto e visibilidade particulares”, não se tratou de um “esquema fraudulento”. Durante o processo, os acusados não foram intimados para prestar depoimento, e os investidores afetados foram excluídos como autores da ação.
“Não basta o vínculo de um funcionário público com uma iniciativa privada, nem a mera suspeita de uma atuação irregular; é necessário individualizar uma conduta concreta que preencha as exigências do tipo objetivo”, acrescenta o magistrado na decisão, que beneficia outras oito pessoas, incluindo assessores, lobistas e intermediários.
Em fevereiro do ano passado, Milei ajudou a promover uma criptomoeda — uma memecoin, sem base na economia real — chamada $LIBRA em uma publicação na rede social X. Em questão de minutos, ela passou de US$ 0,25, cotação imediatamente anterior à postagem, para US$ 5,20, gerando capitalização de mercado de US$ 4,5 bilhões. Mas logo após o salto, algumas carteiras começaram a vendê-la, derrubando a cotação e lesando, segundo as investigações, 40 mil pessoas. Na época, havia a suspeita de que teriam recebido informações privilegiadas antes do tombo.
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Milei apagou a publicação, mas o estrago já estava feito.
“Há algumas horas, publiquei um tuíte, como tantos outros incontáveis, apoiando uma suposta empresa privada com a qual, obviamente, não tenho qualquer ligação. Eu não estava ciente dos detalhes do projeto e, depois de tomar conhecimento, decidi não continuar a divulgá-lo (por isso apaguei o tuíte)”, disse em sua conta no X.
Apesar de uma comissão investigadora ter sido encerrada pelo próprio governo semanas depois do incidente, a pressão da oposição e dos investidores lesados — o prejuízo estimado supera os US$ 100 milhões — manteve o caso aceso, inclusive em uma investigação parlamentar iniciada em novembro passado e retomada no início do ano.
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Para os rivais do presidente, as explicações de que teria sido uma ação impensada, como vem alegando Milei desde o estouro do escândalo, não se sustentam diante de evidências como conversas telefônicas e um suposto rascunho de contrato que previa o pagamento de US$ 5 milhões ao anarcocapitalista em troca da promoção da $LIBRA.
Na decisão desta sexta-feira, De Georgi destacou a disparidade entre os ganhos de algumas carteiras que venderam a memecoin antes da desvalorização e as perdas dos mais de 40 mil usuários prejudicados. Contudo, ressaltou, isso não era suficiente para caracterizar a operação como um golpe. Ele ainda usou relatórios elaborados por órgãos da própria Presidência argentina, dominada nos bastidores por Karina Milei, para descartar as alegações de abuso de autoridade, e concluiu que a postagem do presidente foi um ato “individual ou privado”, que não envolveu dinheiro público ou a imagem institucional.
Após a publicação, Milei foi ao X em tom desafiador: segundo ele, “a Justiça colocou as coisas de volta no lugar, e ficou exposta a tremenda operação política e midiática cujo único objetivo era atingir o mandato presidencial”. Ele ainda atacou a imprensa, especificamente o Grupo La Nacón, e disse que “a verdade sempre acaba prevalecendo”.
“E agora, quem me compensa por um ano, oito meses e nove dias de mentiras, calúnias e injúrias, que buscavam manchar meu bom nome e minha honra?”, acrescentou. “Celebro o correto funcionamento das instituições republicanas e de uma Justiça que não se deixou levar pelo circo dos operadores de sempre.”
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Para os representantes dos investidores prejudicados, essa foi uma decisão prematura, que “que ignora o papel crucial do Presidente da Nação na disseminação da criptomoeda, um aspecto que deve ser debatido em um julgamento público”.
“É essencial que o caso seja revisado de forma abrangente para garantir o direito das vítimas à verdade e à justiça. Não podemos permitir que uma investigação dessa magnitude seja encerrada prematuramente e, em última análise, consolide um pacto de impunidade”, afirmou Pedro Biscay, diretor-executivo da Centro de Pesquisa e Prevenção de Crimes Econômicos (CIPCE), entidade que figura como amicus curiae no processo criminal, citado pelo La Nación.
(Com La Nación)
